Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2018

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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INTEGRIDADE/COMPLIANCE: VANTAGEM COMPETITIVA PARA O SEU NEGÓCIO!

09/04/2018 13:29:53

O tema Integridade/Compliance nunca foi tão forte no Brasil como nos últimos anos. Tenho publicado vários artigos sobre o tema, pois este tema vem se popularizando, sem alcançar ainda números vultosos de empresas que tenham seu próprio sistema de compliance, mas, certamente, sensibilizando a sociedade civil na importância do combate à corrupção. É contínuo o reconhecimento de que fazer negócio em uma pequena, média ou grande empresa passa por um processo de racionalização que exige uma conduta previsível de seu parceiro nos negócios.

Pequenos negócios também precisam de programa de Integridade/Compliance? Isso não é coisa de grandes empresas? Você sabia que os pequenos negócios representam 25% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro - e geram mais de 70% das vagas formais de emprego. Uma relação de negócio, uma compra ou venda, um fornecimento ou a contratação de um serviço, quando conduzidos de forma íntegra, trazem benefícios a todos os envolvidos. “Ter integridade” ou “estar em Compliance” na empresa é respeitar o parceiro de negócio, tratar bem os funcionários, honrar os contratos e os acordos, respeitar as leis, não enganar clientes ou fornecedores, não cometer infrações e evitar que elas aconteçam.

Uma empresa íntegra atua dentro da legalidade, pautando suas atividades por valores e princípios éticos, buscando sempre defender a honestidade e impedir a ocorrência de irregularidades em seus negócios. Compliance significa estar em conformidade com as leis, regulamentos e processos. Por isso, a auto-regulação empresarial, como o Compliance, ganha o status de mecanismo de combate à corrupção que pretende limitar esse risco nos negócios e a ampla adesão de todos os competidores aos princípios do negócio honesto que está baseada no conceito de que a integridade é economicamente vantajosa para as empresas.

O advogado especializado na área Fiscal e Financeira, Dr.Claudio Carneiro, Diretor Acadêmico do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance - relata como um dos exemplos, o crescente número de empresas vítimas de altas condenações em decorrência da inaplicabilidade ou inexistência do Código de Ética e Conduta sugerindo que investir na política de “compliance” trabalhista é mitigar os riscos da empresa, garantindo maior controle da operação. Ele acrescenta, que mesmo quando os atos forem cometidos exclusivamente por empregados, a empresa é co-responsável.

No atual cenário financeiro, somado às crescentes condenações judiciais, reavaliar o comportamento dos funcionários e parceiros torna-se imprescindível. No âmbito trabalhista, a política de “compliance” trabalhista abrange, dentre outros, as condutas discriminatórias: O assédio moral; corrupção; as condutas anti-sindicais; e a relação entre gestores, colaboradores e prestadores de serviços. O risco de não “estar em compliance” leva a perdas de ordem financeira e moral, advindas da falta de aplicabilidade da lei e de regulamentos, bem como o descumprimento ou inexistência do código de ética e conduta.

Quanto vale a imagem de uma empresa? Perder ou ter a reputação abalada — seja no caso de pessoas, seja no caso de companhias — significa muito mais do que perder dinheiro. Significa a perspectiva de um futuro difícil, de relações marcadas pela desconfiança, pela perda de vínculos, pelo desperdício de parte daquele que é o principal patrimônio de um profissional, de um negócio, de um país: A credibilidade. Segundo o Programa de Integridade/Compliance – Diretrizes para Empresas Privadas da CGU - Controladoria Geral da União - os cinco pilares do Programa são:
1º: Comprometimento e apoio da alta direção;
2º: Instância responsável pelo Programa de Integridade;
3º: Análise de perfil e riscos;
4º: Estruturação das regras e instrumentos;
5º: Estratégias de monitoramento contínuo.

O mais importante é que você comprometa-se com a integridade, crie valores para a sua vida e seu negócio e faça com que eles sejam observados, além de atuar com honestidade e exigir que todos atuem da mesma forma com você. Com o tempo, você verá os benefícios para o seu negócio, que serão muitos, para a sua comunidade e para o seu país.

Eng. Luiz Sérgio Teixeira Loques
Ouvidor-Geral da Prefeitura Municipal de Volta Redonda- RJ

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