Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2020

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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NETO - UM CAMPEÃO EM CONTAS REJEITADAS E INELEGIBILIDADE.

15/08/2020 22:34:33


Neto tem contas rejeitadas como prefeito e como presidente da CEHAB durante o governo de seu companheiro de partido na época, o ex-governador (preso) Sérgio Cabral. Uma teve Trânsito em julgado pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado - em 03 de janeiro de 2013 e a outra em 12 de abril de 2014, quando já estava no seu quarto mandato como prefeito. Depois, em 2017, Neto teve mais duas contas rejeitadas em 2017, referentes aos exercícios de 2011 e 2013, quando era Prefeito de Volta Redonda. Podemos afirmar que Neto é um expert em contas rejeitadas.

Quanto a sua inegibilidade ela foi apontada em 30 de outubro de 2017 pelo juiz da 131ª Zona Eleitoral, Alexandre Custódio Pontual. Tanto que em 2018 Neto não veio candidato a deputado e lançou seu irmão Munir Francisco que teve um resultado abaixo do esperado. E, digamos assim, que a “prova dos nove” de sua inegibilidade foi que em Novembro de 2018 o Ministério Público conseguiu uma vitória na justiça para que Antônio Francisco Neto se afastasse do cargo que ocupava na Secretaria de Fazenda do governo Pezão. A decisão foi expedida pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública.

A magistrada afirma “ser inconteste que o inciso XXIX do art. 77 da Constituição Estadual veda expressamente a nomeação de pessoas que se enquadram na condição de inelegibilidade para cargos do alto escalão do Poder Executivo Estadual ‘e ainda para todos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado’, ou seja, esse dispositivo constitucional veda em absoluto a nomeação de todas as pessoas inelegíveis.

Tratando-se, pois, de cidadão inelegível, depreende-se que a nomeação de Antonio Francisco Neto para cargo em comissão é ilegal, devendo, portanto, ser anulada e com efeitos retroativos à data da nomeação”, pontou a Juíza. Mesmo com tudo isso, Neto continua se pronunciando como pré-candidato do DEM e é convidado a participar de um painel eleitoral do movimento pela ética da cidade. 

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