Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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Frase do Dia

" O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons."

(Rev. Martin Luther King)

  • INTEGRIDADE/COMPLIANCE: VANTAGEM COMPETITIVA PARA O SEU NEGÓCIO!
  • 09/04/18 13h29
  • O Brasil nunca viveu um ambiente de tantas denúncias de corrupção e improbidade administrativa, envolvendo parlamentares, empresários, governadores e ex-governadores, ex-presidentes da república, prefeitos e ex-prefeitos e outras lideranças políticas como nos últimos 05 anos, reveladas, principalmente pela Operação Lava a Jato. Exatamente por isto, nunca foi tão importante o foco que tem sido dado à proposta de implantação de um Sistema de Compliance nas pequenas e grandes empresas e também na Administração Pública. Compliance significa "respeitar o parceiro de negócio, tratar bem os funcionários, honrar os contratos e os acordos, respeitar as leis, não enganar clientes ou fornecedores, não cometer infrações e evitar que elas aconteçam". Segundo o Ouvidor-Geral da PMVR, "uma empresa íntegra atua dentro da legalidade, pautando suas atividades por valores e princípios éticos, buscando sempre defender a honestidade e impedir a ocorrência de irregularidades em seus negócios. Compliance significa estar em conformidade com as leis, regulamentos e processos". Vale a pena ler o artigo e refletir sobre as verdades que foram levantadas pelo Ouvidor Geral!

  • LULA NO STF REPRESENTA A IMPUNIDADE!
  • 04/04/18 17h34
  • Que o Brasil é o país da impunidade, a gente já sabia. Que nem todos são iguais perante a lei, como afirma a Constituição, a gente tinha certeza, mas nunca poderíamos imaginar que a maioria do STF estaria disposta a rever uma jurisprudência da própria Corte Suprema para beneficiar um réu condenado em 2ª instância e por unanimidade, a 12 anos de cadeia, simplesmente porque ele já foi Presidente da República! É a desmoralização da Constituição, do Poder Judiciário e principalmente do STF. Ali cada Ministro representa uma corrente política: Dias Toffoli foi advogado do PT, assessor do José Dirceu e Advogado Geral da União. Não poderia sequer votar, por suspeição. Celso de Mello representa o grupo do Maranhão - Sarney e Edson Lobão e outros citados na Lava a Jato. Gilmar Mendes representa o PSDB e todos os seus denunciados. Alexandre Morais representa o Temer e toda a tturma em volta dele. 07 Ministros foram nomeados pelo Lula e pela Dilma e agora eles estão cobrando a conta! Marco Aurélio é primo do Collor, também citado pela Lava a Jato. Levandowski é amigo íntimo do Lula e envolvidíssimo com o PT. Enfim não se pode esperar outra atitude do STF, uma corte acovardada e altamente comprometida com a impunidade! Vale a pela ler o Editorial.  

  • LULA, O FICHA SUJA!
  • 28/03/18 17h16
  • A Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa, é um exemplo de lei infraconstitucional que regulamenta restrições à elegibilidade. Ela foi fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira, entre eles, a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações não governamentais, sindicatos, associações e confederações de diversas categorias profissionais, além da Igreja católica. Foram obtidas mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas em apoio. O Projeto de Lei teve o respaldo popular e o apoio de importantes instituições como a própria OAB, que hoje defende a candidatura do Lula, apesar dele ter sido condenado em 2ª instância. Foi sancionada pelo próprio Lula, mas para ser aplicada para outros candidatos, porque se for aplicada a ele é "fraude". O Brasil é um país "sui generis", em que a lei só vale para algumas pessoas, o que prova, mais uma vez, que nem todos são iguais perante a lei!

  • O PREÇO DO DESASTRE PETISTA!
  • 27/03/18 17h36
  • O PT e seus aliados querem jogar toda a culpa pela atual crise econômica para o Governo Temer, que é a continuação do Governo Dilma. Ambos absolutamente incompetentes! Os governos do PT perdoaram dívidas de outros governos, construíram obras caríssimas em outros países e praticamente faliram os fundos de pensão estatais, principalmente o Petros - Petrobrás; Funcef - CEFe Previ - Banco do Brasil. Em decorrência de tudo isto, surgiu a crise atual, com o desemprego de milhões de brasileiros, que eles preferem jogar nas costas do incompetente Michel Temer, que foi eleito por eles e que substituiu, constitucionalmente, com a supervisão do STF, a incompetente Dilma, que perdeu totalmente a governabilidade e não tinha mais as mínimas condições de administrar o Brasil, se é que teve em algum momento dos seus 06 anos de mandato. Vale a pena ler o Editorial do Jornal O Estado de São Paulo. 

  • METÁSTASE!
  • 21/03/18 17h46
  • A corrupção no Brasil virou uma endemia, espalhando-se por todo o território nacional. Todos os dias há denuncias nos jornais e telejornais, envolvendo pastores, padres, bispos, políticos, empresários, já que virou uma "metástase" que atingiu todos os segmentos sociais e menos de 1% está preso, já que as leis foram propostas, no direito criminal, para beneficiar bandidos e garantir a impunidade!O maior problema do nosso país não é a corrupção, mas a impunidade, que garante aos criminosos dezenas de recursos, agravados com a ineficiência do poder judiciário e do famigerado Foro privilegiado. Vale a pena ler o artigo do antropólogo Roberto da Matta sobre a "metástase" que atingiu todo o "corpo" da Administração Pública.

  • POR QUE O GOVERNO FEDERAL NÃO INTERVÉM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO!
  • 15/12/17 18h17
  • Esta é uma pergunta que é feita por muita gente, face ao descontrole e incompetência do Governador do Estado do Rio de Janeiro, já que há na Constituição da República a possibilidade de intervenção, no artigo 34, como resultado do "grave comprometimento da ordem pública" ou para "reorganizar as finanças da unidade da Federação". A resposta é muito simples e está diretamente relacionada aos "interesses" do Presidente da República e seus aliados, já que não abrem mão, de jeito, nenhum de promover as famigeradas reformas constitucionais que só visam a retirada de direitos dos trabalhadores, ativos e inativos. Vale a pena ler o texto abaixo para entender porque o governo federal não intervém no Estado do Rio de Janeiro! 

  • SERVIDOR PÚBLICO: UMA NOVA VISÃO DE FUTURO!
  • 20/11/17 17h04
  • Depois de 20 anos de autoritarismo, arrogância e incompetência, os servidores públicos municipais de Volta Redonda respiraram novos ares em 2017. Hoje, há diálogo entre o governo e os sindicatos; o prefeito se reúne com as lideranças e discute a pauta de reivindicação; os servidores são tratados como cúmplices e não como vítimas do governo; enfim, voltou o diálogo e foi colocado um fim no massacre a que eram submetidos os servidores do quadro permanente. Pode melhorar ainda muito mais e tenho certeza de que isto vai acontecer nos próximos 3 anos, restaurando a auto estima e a dignidade  dos servidores que foram seriamente danificadas por um governo que não tinha nenhum respeito pela categoria. É realmente uma nova visão de futuro, em que os servidores serão profissionalizados e valorizados pela criação da Escola de Governo e Gestão que já começa a funcionar em 2018. Vamos aguardar e torcer para que tenhamos um ambiente de trabalho o mais sadio possível e que finalmente tenhamos paz para mudar o que precisa ser mudado!      

  • REFORMA DA PREVIDÊNCIA É A PRIMEIRA GRANDE VITÓRIA DE LULA!
  • 14/10/17 16h29
  • Os petistas estão criticando acidamente o atual Presidente Michel Temer, eleito Vice Presidente por eles mesmos, por propor a Reforma da Previdência. Esquecem-se que uma das primeiras decisões do então Presidente Lula, ainda em 2003, primeiro ano dos seus dois mandatos, foi propor uma Reforma da Previdência e uma das medidas mais draconianas foi taxar em 11% os servidores públicos inativos, reduzindo o salário neste mesmo percentual. Está aí a Reforma proposta por ele e todas as decisões que ele determinou que fossem tomadas. Nenhum petista toca neste assunto que foi aprovado em dois turnos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, com o voto unânime de todos os petistas e seus aliados. É uma cara de pau e cinismo, querendo passar para todo o mundo que eles sempre defendem os trabalhadores e que não têm nada a ver com qualquer Reforma da Previdência. Vale a pena ler o texto e a Emenda aprovada pelo Congresso Nacional.  

  • A PESQUISA QUE NINGUÉM DIVULGA!
  • 02/10/17 13h30
  • O Instituto Data Folha publicou mais uma pesquisa relativa às eleições gerais de 2018, que foi amplamente divulgada pela mídia e explorada pelos partidos políticos e em especial, pelo PT, para tentar fortalecer a improvável candidatura do seu líder maior, já condenado pela Lava a Jato e que deve ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. A mais de um ano da eleição, que deverá ocorrer no dia 07 de outubro, os dados que interessam são a pesquisa espontânea, em que o eleitor diz livremente em quem votaria e os índices de rejeição dos prováveis candidatos. Isto ninguém divulga, só interessando aos partidos os índices da pesquisa induzida, que não significam absolutamente nada a esta altura. Exatamente por isto estou divulgando esses dados que não foramdivulgados, para que todos entendam corretamente o que está acontecendo neste momento e que pode não ter nada a ver com processo eleitoral que vai ser iniciado em abril do próximo ano, quando começa o período de desincompatibilização dos candidatos. Vale a pena ler os novos dados divulgados também pelo Data Folha.

  • TCE - COSIP - DOCUMENTO OFICIAL!
  • 29/09/17 16h11
  • Estou publicando, na íntegra, o documento enviado pelo Tribunal de Contas para o Prefeito Municipal, para a Secretaria de Fazenda, para a Controladoria e para a Câmara Municipal de Volta Redonda sobre a COSIP - Contribuição para o custeio da Iluminação Pública. Foi feita uma Auditoria em 91 municípios para saber quem já tinha instituído a Contribuição e como ela estava sendo utilizada. O Rio de Janeiro tem o seu próprio Tribunal e por isto não foi incluído. O Corpo Instrutivo e o Representante do MP entenderam que cabia uma determinação do TCE, enquanto o Conselheiro entendeu que era apenas uma recomendação. Apenas 09 municípios ainda não tinham instituído a COSIP, entre eles VR e BM e quem disse isto foi o próprio Tribunal.  O Corpo Instrutivo e o MP determinaram que fosse instituída a COSIP no prazo de 90 dias e o Conselheiro mesmo entendendo apenas como uma "recomendação" invocou o artigo 11, da LRF que diz "in verbis" que  "constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação" e conclui com o parágrafo único: "É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos". Uma ameaça de não repassar recursos estaduais ou federais para as prefeituras que não implantassem a COSIP! A verdade é que não restava ao governo outra alternativa senão instituir a contribuição, que não é uma taxa, porque só pode ser usada na iluminação pública e não para pagar outras despesas da Administração Municipal. O governo procurou reduzir o impacto financeiro da contribuição criando a faixa de isenção e garantindo a imunidade tributária dos templos religiosos, o que não previsto neste caso na Constituição, por não se tratar de tributo. Está aí o documento oficial com todas as explicações necessárias. Façam bom proveito!

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