Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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Frase do Dia

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

(RUI BARBOSA)

  • A OUVIDORIA COMO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO!
  • 18/09/17 13h11
  • A ouvidoria nada mais é do que "um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população". Imagino que esta tenha sido a intenção do Prefeito Samuca ao criar a Ouvidoria Geral da Prefeitura, dentro do seu slogan "avançando com diálogo e eficiência". Para que ela funcione é preciso ter sensibilidade política, respostas satisfatórias, diálogo permanente e solução para as questões suscitadas, além de alguém que tenha consciência do verdadeiro significado e da importância de uma Ouvidoria, como é o caso de Volta Redonda. Vale a pena ler o artigo de Luiz Sérgio Loques, Ouvidor Geral da Prefeitura de Volta Redonda!

  • COSIP: UMA DETERMINAÇÃO DO TCE!
  • 18/09/17 12h11
  • A Emenda Constitucional nº 39, de 2002, criou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP- que seria cobrada pelos municípios como uma nova forma de receita. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 09 ainda não instituíram a cobrança, entre eles Volta Redonda e Barra Mansa. Como é uma forma de receita a não cobrança significa renúncia fiscalo que levou o Tribunal de Contas a fazer uma auditoria em todos os municípios para saber se a cobrança estava sendo feita, a forma como estava sendo cobrada e o uso dos recursos na administração municipal, já que a COSIP só pode ser usada exclusivamente para ampliação e manutenção da iluminação pública. O TCE deu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Volta Redonda implantasse a COSIP, o que deve ser feito nos próximos dias. Não se trata, portanto, de uma saída do município para aumentar a sua receita, mas de cumprir uma determinação constitucional e uma cobrança que está sendo feita pelo órgão de contas do Estado do Rio de Janeiro. Vale a pena ler o resumo do documento enviado à Prefeitura pelo TCE! 

  • 94% DOS ELEITORES NÃO SE SENTEM REPRESENTADOS!
  • 14/08/17 14h22
  • O Brasil vive uma crise de representatividade, isto é, os eleitores não confiam nos candidatos que votaram nas últimas eleições gerais, em 2014. Espera-se uma renovação recorde nas Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A possibilidade de reeleição dos atuais mandatos deve diminuir bastante, porque a classe política está estigmatizada pela corrupção que se transfrmou em uma endemia, isto é, atinge praticamente todo o país. Há muita dúvida sobre os candidatos a Governador e a Presidente da República e pode vencer a eleição um candidato ou uma candidata sem nenhuma bagagem administrativa e política, colocando em risco a administração dos Estados e da própria República. Não haverá nenhuma reforma política, porque não há consenso para aprová-la, porque cada partido ou parlamentar pensa nos seus próprios interesses e este procedimento ameaça ainda mais a credibilidade da classe política. Vale a pena ler a reportagem publicada no Jornal "Estado de São Paulo" sobre o desgaste dos políticos na atual legislatura!  

  • MOVI - MOVIMENTO VIDA INTERATIVA!
  • 09/08/17 13h30
  • Um novo governo se instalou em Volta Redonda no dia 1º de janeiro de 2017. Muita coisa mudou e tinha que mudar mesmo depois de 20 anos de mesmice, autoritarismo e arrogância e o MOVI é uma destas mudanças, com o propósto de mudar hábitos e melhorar a qualidade de vida. Entre os objetivos do MOVI estão a "promoção da saúde, a prática da cidadania, a motivação do esporte e do lazer, a disseminação da arte e da cultura, a consolidação da mulher, o fortalecimento da educação e a preservação do meio ambiente"! Era tudo o que Volta Redonda precisava! Vale a pena conhecer um pouco mais este movimento que vai ajudar a mudar a história da nossa cidade.

  • CONGRESSO DEVE APROVAR REFORMA POLÍTICA ESVAZIADA!
  • 24/07/17 18h31
  • Será muito difícil implementar qualquer reforma política no Brasil, porque os deputados jamais votarão qualquer projeto que contrarie os interesses deles ou os interesses dos partidos deles, como a cláusula de barreira, a proibição de coligação na proporcional e o "distritão". Como o prazo para a aprovação de qualquer reforma termina 12 meses antes da eleição de 2018, que ocorrerá no dia 07 de outubro, dá para se prever que realmente será aprovada uma reforma política esvaziada ou melhor, uma reforma que só atenda aos interesses dos deputados. Vale a pena ler o artigo publicado no Jornal "Folha de São Paulo" sobre o tema.  

  • CONGRESSO APROVA A REFORMA TRABALHISTA!
  • 12/07/17 13h53
  • O Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista.Foram alteradas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.  Continua intocável o artigo 7º da Constituição da República que trata de relação de emprego protegida contra despedida arbitrária; seguro desemprego; FGTS; salário mínimo fixado em lei; 13º salário; trabalho noturno superior ao diurno; salário família; repouso semanal remunerado; horas extras; férias anuais e abono de férias; licança à gestante; licença paternidade; aviso prévio; insalubridade e periculosidade; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho. Houve sim uma modernização da CLT que já estava em vigor há 74 anos e precisava de uma oxigenação para se adequar à nova relação entre empregador e empregado. O que abalou realmente os sindicatos foi o fim da contribuição sindical, que colocava milhões em seus cofres e quase sempre eram usados para apoiar candidatos ligados aos sindicatos. Confira o que mudou com a Reforma e faça o seu julgamento.       

  • A LÓGICA TORPE DO PETISMO!
  • 10/07/17 19h34
  • O PT, depois de ocupar o Governo central do país por 14 anos, age como se nunca tivesse sido governo e não se acha responsável por nada que tenha acontecido de ruim no país durante essse período.Não tem nada a ver com o rombo provocado nas finanças públicas, não tem a nada a ver com o desemprego, não tem nada a ver com o assalto à Petrobrás e não tem nada a ver com os bilhões que foram tirados do BNDES para presentear as ditaduras pelo mundo afora e para encher os cofres da família do Joesley Batista. É muita cara de pau! Discursa como se tivesse sido oposição desde 2003 e cobra coisas que nem o PT fez. Aliás, ninguém fala que foi o Lula, junto com o PT, que criou a taxação para a previdência, dos servidores públicos inativos, reduzindo o salário deles em 11%, na maior cara de pau! Defendeu a reforma da previdência, assim como a Dilma defendeu também a reforma da previdência e a terceirização. Hoje ficam pousando de grandes defensores dos aposentados e de todos os trabalhadores. Esta é a "lógica torpe do petismo", segundo o jornal Estadão e que vale a pena ser lido!

  • JUSTIÇA CONDENA EX-VEREADORA AMÉRICA TEREZA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!
  • 03/07/17 19h20
  • A ex-Vereadora, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-Candidata a Prefeito pelo PMDB, América Tereza foi condenada, em 1ª instância, por improbidade administrativa. Ele foi acusada de "realizar atos de promoção pessoal e praticar condutas vedadas pela legislação eleitoral, utilizando-se do site da Câmara para divulgação de seus atos no exercício do mandato". Cabe recurso e certamente os seus advogados já devem ter feito isto, tentando reformar a sentença e livrá-la deste problema, que pode interferir diretamente na sua carreira política, caso ela não consiga ganhar na 2ª instância. Vale a pena ler a reportagem do Jornal "Folha do Aço" sobre o assunto!

  • STF:AÇÕES SOBRE LEIS QUE PROÍBEM ENSINO SOBRE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL!
  • 23/06/17 12h36
  • O STF é o guardião da Constituição da República, cabendo a ele a última palavra sobre projetos delei que são aprovados nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O que há de leis consideradas inconstitucionais pelo STF é brincadeira, principalmente quando se trata de vício de iniciativa, isto é, os municípios legislando sobre matéria de competência exclusiva do Governo Estadual ou do Governo Federal, como foi o caso nesta notícia do Supremo, em que muitas Câmara Municipais aprovaram leis "que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual", o que é atribuição do Governo Federal. Vale a pena ler a notícia publicada pelo Tribunal!

  • LULA E FAMILIARES TERIAM RECEBIDO AO MENOS R$82 MILHÕES!
  • 23/05/17 19h19
  • O Lula acaba de ser indiciado no 6º processo da Operação Lava a Jato, por causa do sítio que ele afirma não ser dele em Atibaia. Pela gravidade dos crimes, já deveria estar preso, mas o momento dele vai chegar e ele já pode dar adeus a qualquer candidatura em 2018. Ele ficou rico e conseguiu enriquecer toda a sua família, com as propinas pagas pela OAS, Odebrecht, além de outras menos importantes. Se o Brasil fosse um país um pouquinho só mais sério, ele já estaria preso e cassado, ou melhor, banido da vida pública, mas age como se fosse o cara mais honesto deste país. É o que faz a impunidade, que é o maior mal deste país! Vale a pena ler a notícia publicada na internet, para que não paire nenhuma dúvida sobre o "caráter" do líder do PT, que juntamente com o PMDB e o PSDB é o partido que mais beneficiou dos negócios escusos das grandes construtoras nacionais.

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