Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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Frase do Dia

"O Brasil possui a escola do século XIX, o professor do século XX e o aluno do século XXI. No poder público, a educação brasileira está entregue a gente que não entende de educação: Economistas, políticos e administradores". 

(José Pacheco - Educador português.)

  • PARA TSE MALUF É FICHA LIMPA!
  • 18/12/14 00h49
  • Mais uma vez fica comprovado que o Brasil é o paraíso da impunidade. Um cidadão que é procurado pela INTERPOL, não podendo sequer colocar um dos pés fora do país, para não ser preso, tem o seu recurso acatado no TSE e vai cumprir mais um mandato de deputado federal, simplesmente porque o Tribunal de Justiça de SP não declarou na sentença contra ele que ele praticou "improbidade dolosa", porque agora já inventaram que existe "improbidade culposa", isto é, o cara desvia recursos públicos sem intenção de se enriquecer ou de causar prejuízo ao erário. Votaram a favor do Maluf, os Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira. Em resumo, os Ministros que votaram a favor do Maluf rasgaram a "lei da ficha limpa". Não será nenhuma surpresa se estes mesmos Ministros acharem que o Neto cometeu "abuso do poder político" nas eleições de 2012, na forma culposa, aceitando o recurso dele. Neste país não se pode duvidar de nada! Afinal, aqui o crime compensa! 

  • VR: MAIS UMA DO ALBERTASSI!
  • 17/12/14 23h21
  • O deputado estadual aprontou mais uma: Desta vez quer desmembrar um distrito de Barra do Piraí e anexar a Volta Redonda, atropelando a Lei Federal nº 9.709/98 e a própria Constituição da República. Ele tem a pretensão de achar que basta um projeto de lei de sua autoria, conseguir a maioria da Assembleia Legislativa e num passe de mágica, caem por terra todas as exigências dos dispositivos legais: Plebiscito nos dois municípios e o Estudo de Viabilidade Municipal. Ele não está nem um pouco preocupado com os transtornos que isto poderia causar ao município de Barra do Piraí, em termos de receita e muito menos com o ônus que recairia sobre Volta Redonda. Ele está preocupado apenas com o seu projeto político e que ser o "pai da criança", porque é a única forma de permanecer em evidência, já que perdeu mais de 20.000 votos entre 2010 e 2014. Vale a pena ler a Nota para ver até onde vai a cara de pau do deputado!

  • VR: RESPOSTA A ALGUNS LEITORES DO BLOG!
  • 14/12/14 23h56
  • Depois que eu comecei a publicar alguams Notas sobre a possível troca de comando no município de Volta Redonda, devido ao voto da Relatora dos dois Recursos no TSE, em que ela recomenda a rejeição do Recurso do Prefeito e a aceitação do Recurso do Zoinho, o que pode representar a cassação do mandato do prefeito e do seu vice e a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2012, alguns leitores começaram a me questionar sobre vários temas ligados a este processo. Como são perguntas inteligentes e sérias, eu resolvi responder algumas delas. Os leitores que perdem o seu tempo com ataques pessoais, querendo extravasar a sua frustração, porque estão na iminência de perder o seu cargo comissionado ou o seu RPA, têm o meu desprezo e os seus comentários não são sequer lidos por mim, porque já estão bloqueados, perdendo totalmente a sua finalidade, se é que eles servem para alguma coisa. Vale a pena ler a Nota com as perguntas respondidas!    

  • VR: O GOVERNO NÃO ESTÁ NEM AÍ PARA O LEGISLATIVO!
  • 13/12/14 21h27
  • Na audiência pública convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, para conhecer e discutir o Plano de Mobilidade Urbana do município, ficou, mais uma vez, comprovado que o Governo Municipal não tem o mínimo respeito pelo Poder Legislativo. Só compareceu o Superintendente da SUSER, Paulo Barenco, que não sabia nada de nada, totalmente despreparado para responder as questões que foram suscitadas pela plateia. Não compareceu o Prefeito, o vice prefeito, o Secretário de Planejamento, o Secretário de Governo, o Secretário de Fazenda, o Presidente do IPPU, enfim, ninguém deu a mínima bola para a convocação do Vereador Granato, preferindo ficar totalmente fora da discussão, porque eles mesmos não sabem o que fazer, como fazer e muito menos como pagar por todas as obras que eles anunciaram. Vale a pena ler a Nota para entender melhor o que pensa o Governo sobre a Câmara Municipal!
     

  • VR: A VERDADE SOBRE O CENÁRIO POLÍTICO!
  • 13/12/14 15h40
  • Há pessoas com a nítida intenção de tumultuar todo o processo político que está se desenvolvendo no TSE, em relação a Volta Redonda, anunciando que haverá eleição direta ou indireta, se o prefeito tiver a sua cassação confirmada e o deputado federal seja absolvido, como propôs a Relatora dos dois Recursos, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em 2015. Nada disto é verdade. Como a cassação do prefeito ocorreu no 1º biênio, se o Plenário confirmar a absolvição do Zoinho, ele assumirá o Palácio 17 de Julho, para cumprir o restante do mandato. A decisão do TSE será apenas a confirmação da cassação. Só haverá outra eleição se os dois forem cassados, não importando o ano em que isto aconteça. Vale a pena ler a Nota para tirar todas as dúvidas sobre o cenário político de Volta Redonda.  

  • O QUE É E COMO FUNCIONA O PEDIDO DE VISTA DE UM PROCESSO!
  • 12/12/14 14h34
  • Muita gente não sabe o que é e como funciona o pedido de vista de um processo, ainda mais em se tratando do pedido de um Ministro de um Tribunal Superior. Normalmente, o pedido de vista acontece para que o Ministro analise melhor o processo e desta forma possa votar com mais convicção, mas o STF constatou abusos no pedido e também na demora na devolução dos autos e expediu uma resolução para agilizar o processo de votação. Evidentemente que nem sempre os prazos são cumpridos, mas eles existem e podems er cobrados pelo Presidente do Tribunal. Vale a pena ler a Nota e conhecer os termos desta Resolução e os prazos previstos para que os Recursos sejam votados.  

  • VR: RELATORA PROPÕE A CASSAÇÃO DO NETO E A ABSOLVIÇÃO DO ZOINHO!
  • 12/12/14 02h28
  • O "império" começou a cair! Finalmente, o TSE começou o julgamento dos Recursos Especiais Eleitorais do Neto e do Zoinho, na sessão de ontem, dia 11 de dezembro de 2014. Houve sustentação oral dos advogados dos dois e a Ministra Maria Thereza de Assis Moura apresentou o seu voto, propondo o desprovimento do Recurso do Neto e o provimento do Recurso do Zoinho. Isto significa que ela propôs a cassação do Neto, inclusive cassando a liminar que o mantém no poder desde o ano passado e declarando ele o seu vice inelegíveis por 08 anos, a partir de 2012 e a absolvição do Zoinho, afastando a hipótese de inelegibilidade por 08 anos, deixando-o livre para assumir o cargo de prefeito municipal de Volta Redonda, em 2015 para completar o mandato até dia 31 de dezembro de 2016. Vale a pena ler a Nota para conhecer todos os detalhes do julgamento!  

  • VR: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM!
  • 10/12/14 00h03
  • Por falta de quorum, foi adiado no TSE, para 5ª feira, o julgamento de Neto e Zoinho e outros processos que poderiam representar a cassação de registros ou de diplomas, porque o artigo 19, do Código Eleitoral, em seu parágrafo único, assim o exige. Para julgar estes processos é necessário que estejam presentes todos os Ministros, o que não acontecia na sessão de hoje. O Presidente do TSE já anunciou que os processos serão julgados na próxima 5ª feira e já estão na pauta da sessão! Vamos torcer para que nenhum Ministro falte a esta sessão. Conheça os detalhes do adiamento.  

  • VR: TCE APROVA AS CONTAS DO NETO NA MARRA!
  • 08/12/14 18h51
  • Como já acontece há alguns anos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas do Prefeito de Volta Redonda, apesar das irregularidades, das ressalvas e do descumprimento da Constituição e da Lei Orgânica Municipal. O Relator não tomou conhecimento, como sempre, dos relatórios do Corpo Instrutivo, que é um grupo eminentemente técnico e também não tomou conhecimento do Parecer do Representante do Ministério Público. O voto do Conselheiro, que sempre é um ex-prefeito, um ex-deputado estadual, um ex-secretário ou um ex-chefe de gabinete indicado pelo Governador ou pela Assembleia Legislativa é um voto político e a Câmara Municipal que deveria analisar o relatório do ponto de vista técnico, também vota politicamente e a gente sabe que o Legislativo de Volta Redonda, na sua maioria, não cumpre o seu papel constitucional, preferindo ajoelhar-se diante do prefeito, aprovando tudo o que ele quer! Vale a pena ler a Nota e conhecer todos os detalhes do Relatório e tirar as suas próprias conclusões!  

  • VR: DIA 09 É O DIA D!
  • 05/12/14 12h44
  • Finalmente, depois de idas e vindas, o TSE marcou o julgamento dos Recursos Especiais Eleitorais do Neto e do Zoinho para a próxima terça feira, dia 09 de dezembro, com a mesma Relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Teoricamente, o Zoinho sai na frente, porque o Ministério Público Eleitoral emitiu Parecer, opinando pela aceitação do seu Recurso, enquanto o mesmo MPE opinou pela rejeição do Recurso do atual Prefeito de Volta Redonda. Isto vale muito pouco. O que vale mesmo é o voto da Relatora e o voto dos outros seis Ministros, que votarão levando em conta os dois votos. Quem quiser assistir ao vivo o julgamento, basta acessar o site www.tse.jus.br e clicar no link que estará no lado direito do site e assistir, de camarote, o que vai acontecer e que pode mudar totalmente o mapa político de Volta Redonda. Vale a pena ler a Nota e conhecer todos os detalhes deste julgamento! 

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